Procedimento Comum Cível 0800385-39.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.192,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:53

Juntada de intimação de pauta

13/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 13:35

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

15/09/2025, 06:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:53

Juntada de intimação de pauta

13/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

15/09/2025, 06:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:22

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 07:31

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

02/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:51

Publicado Citação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:11

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800385-39.2025.8.20.5131. AUTOR: EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Recebo a inicial e defiro a justiça gratuita. Antes de apreciar o pedido liminar, determino que a parte autora acoste aos autos os extratos bancários de todas as suas contas, do período entre setembro a novembro de 2020, exatamente porque o contrato supostamente fraudado foi incluído na margem consignável em outubro daquele ano e os extratos acostados com a inicial apenas se referem a novembro e meses seguintes. Prazo de 15 dias. Após, retornar para urgência. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:25

Determinada a emenda à inicial

25/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:16

Sentença

•10/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:21

Decisão

•01/04/2025, 15:06

Decisão

•25/02/2025, 12:22