Execução Fiscal 0801432-50.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 263.597,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRASINOX BRASIL INOXIDAVEIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 08:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

18/11/2025, 09:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

18/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELLIPE PROVENZANO BORDINI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

21/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

20/10/2025, 09:05

Recebidos os autos.

20/10/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de Brasinox Brasil Inoxidáveis S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 08:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

18/11/2025, 09:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

18/11/2025, 09:15

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:33

Despacho

•11/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FELLIPE PROVENZANO BORDINI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 08:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

21/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

20/10/2025, 09:05

Recebidos os autos.

20/10/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de Brasinox Brasil Inoxidáveis S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:53

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Brasinox Brasil Inoxidáveis S/A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801432-50.2017.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de Brasinox Brasil Inoxidáveis S/A. No decorrer processual, a parte exequente informou que “os créditos referentes à presente execução fiscal (0801432-50.2017.8.20.5124 - R$ 388.114,21, foi transferido da conta judicial do Processo Piloto nº. 0211500-53.1992.5.21.0001 à conta bancária informada pelo Município de Parnamirim”. Considerando que a parte executada tem curador nomeado e que apresentou embargos, intime-se a defesa para manifestar-se como entender cabível, em quinze dias. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:15

Publicado Intimação em 16/10/2023.

06/12/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

06/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de FELLIPE PROVENZANO BORDINI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 21:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

11/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

21/03/2023, 19:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.

21/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:20

Expedição de Ofício.

19/06/2022, 22:34

Expedição de Ofício.

19/06/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 00:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:26

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:25

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:23

Decorrido prazo de FELLIPE PROVENZANO BORDINI em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 16:50

Outras Decisões

22/09/2020, 10:08

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:29

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:31

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:27

Apensado ao processo 0805014-24.2018.8.20.5124

01/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:26

Juntada de certidão

30/05/2019, 12:52

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 11:17

Juntada de documento de comprovação

27/05/2019, 11:17

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 21:02

Conclusos para decisão

27/07/2018, 11:06

Juntada de certidão

25/07/2018, 10:48

Juntada de certidão

25/07/2018, 09:48

Juntada de certidão

26/04/2018, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 10:49

Juntada de certidão

30/10/2017, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2017, 10:37

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2017, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2017, 10:47

Concedida a Medida Liminar

04/03/2017, 17:05

Conclusos para despacho

15/02/2017, 12:37

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 12:37

Despacho

•09/05/2024, 09:11

Despacho

•04/08/2023, 21:32

Despacho

•16/01/2023, 17:50

Despacho

•17/06/2022, 08:25

Despacho

•09/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:43

Decisão

•22/09/2020, 10:08

Despacho

•30/01/2020, 15:29

Despacho

•23/05/2019, 15:48

Despacho

•14/11/2018, 21:02

Despacho

•04/03/2017, 17:05