Cumprimento de sentença 0802301-56.2016.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 124.823,77

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

NATAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RN/ECONOMICO - EMPRESA JORNALISTICA LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO

OAB/RN 6648·CPF·Representa: Autor

SANDRO DA SILVA NOBREGA

OAB/RN 7225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Desentranhado o documento

06/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 18:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Desentranhado o documento

06/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 18:18

Decisão

•16/09/2025, 13:46

21/03/2026, 18:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:58

Juntada de diligência

11/03/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802301-56.2016.8.20.5121. AUTOR: NATAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME REU: RN/ECONÔMICO - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela parte autora e, por conseguinte, determino a penhora dos bens do devedor, até o limite do valor atualizado do débito. Se penhorado bem, lavre-se termo, intimando-se o devedor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, através da Defensoria Pública, se este constituído, ou pessoalmente. Em se tratando de bem imóvel, intime-se também o cônjuge. Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal sem impugnação, libere-se o valor penhorado, mediante Alvará. Havendo débito remanescente, o processo será arquivado, ficando ressalvado o direito de desarquivamento, se indicados outros bens. Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser remetidos à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor. Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de quinze (15) dias, fazendo-se conclusão para decisão, após o transcurso do prazo. Resultando negativa a tentativa de penhora, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:10

Outras Decisões

14/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:26

Outras Decisões

19/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de RN/Econômico - Empresa Jornalística Ltda em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de RN/Econômico - Empresa Jornalística Ltda em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Macaíba em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de RN Econômico Empresa Jornalística Ltda em 07/07/2022.

11/08/2022, 09:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:08

Conclusos para despacho

24/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição incidental

24/06/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2021, 09:57

Transitado em Julgado em 08/03/2021

11/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 11/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição incidental

17/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 12:00

Julgado procedente o pedido

20/09/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2020, 10:57

Conclusos para despacho

03/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/05/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:30

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:43

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:31

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 20:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:26

Conclusos para despacho

04/10/2018, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/11/2017, 00:30

Conclusos para despacho

11/05/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 16:56

Conclusos para despacho

16/12/2016, 18:17

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:58

Decisão

•14/02/2025, 17:15

Despacho

•19/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:48

Decisão

•19/09/2024, 09:47

Petição

•12/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:28

Despacho

•18/10/2023, 14:00

Despacho

•07/12/2022, 17:38

Despacho

•20/09/2021, 19:08

Despacho

•27/05/2021, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2021, 09:57

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/03/2026, 18:18

Decisão

•16/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:58

Decisão

•14/02/2025, 17:15

Despacho

•19/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:48

Decisão

•19/09/2024, 09:47

Petição

•12/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:28

Despacho

•18/10/2023, 14:00

Despacho

•07/12/2022, 17:38

Despacho

•20/09/2021, 19:08

Despacho

•27/05/2021, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2021, 09:57

Petição

•29/03/2021, 09:57

Sentença

•20/09/2020, 11:55

Decisão

•22/05/2020, 10:56

Despacho

•17/04/2020, 11:30

Despacho

•25/02/2020, 11:02

Despacho

•12/09/2019, 20:26

Despacho

•24/07/2018, 20:33

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 08:16

Despacho

•16/01/2017, 16:56