Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0909280-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.280,75

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

IPERN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:17

Indeferida a petição inicial

18/04/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

05/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 02/02/2023.

05/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

24/03/2023, 12:26

Publicado Intimação em 02/02/2023.

24/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:24

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 17:41

Despacho

•09/03/2023, 09:26

26/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:17

Indeferida a petição inicial

18/04/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

05/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 02/02/2023.

05/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

24/03/2023, 12:26

Publicado Intimação em 02/02/2023.

24/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/03/2023, 02:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0909280-04.2022.8.20.5001. AUTOR: PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por PEDRO PROFIRIO DA SILVA FILHO em desfavor do ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE e do IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, com o objetivo de o

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0909280-04.2022.8.20.5001. AUTOR: PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por PEDRO PROFIRIO DA SILVA FILHO em desfavor do ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE e do IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, com o objetivo de o

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0909280-04.2022.8.20.5001. AUTOR: PEDRO PORFIRIO DA SILVA FILHO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por PEDRO PROFIRIO DA SILVA FILHO em desfavor do ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE e do IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, com o objetivo de o

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:59

Declarada incompetência

30/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:41

Decisão

•30/01/2023, 20:36