Recurso Especial 0101091-52.2016.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santo Antônio 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA

Autor

MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/11/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/09/2022, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2139196)

07/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/09/2022, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

05/09/2022, 14:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VARZEA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/08/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2022, 10:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/11/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2022, 14:40

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/09/2022, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2139196)

07/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/09/2022, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

05/09/2022, 14:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VARZEA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/08/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/05/2022, 12:12