Procedimento Comum Cível 0800203-40.2025.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800203-40.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025

02/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 03:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800203-40.2025.8.20.5103 SENTENÇA 1. Sebastiana Amélia Alexandre, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em desfavor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Recovery do Brasil Consultoria S/A, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Em razão da verificação da necessidade de se efetuar correções/esclarecimentos na peça inicial, o MM. Juiz determinou a intimação da requerente para emendar a inicial, conforme decisão (ID 140471082). 3. Diante desse fato, a parte requerente, devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para emenda sem manifestação nos autos (ID 143782503). 4. É o sucinto relatório. DECIDO. 5. Analisando os autos, observo que a parte requerente foi intimada, por intermédio de representante judicial, para efetuar a emenda na exordial, no sentido de sanar vício presente na mesma. Ocorre que, apesar de a decisão fazer referência à irregularidade, bem como determinar tempo razoável para a sua correção, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem manifestação nos autos (item 3). DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inciso IV e do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Sem custas, isso considerando que a inicial não chegou sequer a ser recebida. 8. Publicada e registrada perante o PJe. Intimem-se. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:00

Indeferida a petição inicial

25/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 08:31

Decisão

•21/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800203-40.2025.8.20.5103 SENTENÇA 1. Sebastiana Amélia Alexandre, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em desfavor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Recovery do Brasil Consultoria S/A, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Em razão da verificação da necessidade de se efetuar correções/esclarecimentos na peça inicial, o MM. Juiz determinou a intimação da requerente para emendar a inicial, conforme decisão (ID 140471082). 3. Diante desse fato, a parte requerente, devidamente intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para emenda sem manifestação nos autos (ID 143782503). 4. É o sucinto relatório. DECIDO. 5. Analisando os autos, observo que a parte requerente foi intimada, por intermédio de representante judicial, para efetuar a emenda na exordial, no sentido de sanar vício presente na mesma. Ocorre que, apesar de a decisão fazer referência à irregularidade, bem como determinar tempo razoável para a sua correção, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem manifestação nos autos (item 3). DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inciso IV e do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Sem custas, isso considerando que a inicial não chegou sequer a ser recebida. 8. Publicada e registrada perante o PJe. Intimem-se. 9. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)