Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800195-58.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.539,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

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Partes do Processo

ANTONIO BEZERRA SOBRINHO

CPF

Autor

JANDUIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

TONTONHO

Terceiro

MUNICIPIO DE JANDUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 11888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 09:55

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:45

Recebidos os autos

29/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 09:55

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:45

Recebidos os autos

29/01/2026, 09:19

Juntada de despacho

29/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:37

Recebido o recurso

01/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 10:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:47

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800195-58.2025.8.20.5137. Requerente: ANTONIO BEZERRA SOBRINHO Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 INTIME-SE a parte autora, por meio de seu/ sua advogado/a para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos procuração contemporânea ao ajuizamento da presente ação. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação da autora. No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, deverão ser conclusos para "Sentença de extinção". Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de procuração

26/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:08

Determinada a emenda à inicial

25/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:45

Decisão

•19/11/2025, 15:08

Despacho

•31/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:37

Despacho

•01/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:15

Sentença

•19/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:31

Despacho

•25/03/2025, 17:34

Despacho

•25/02/2025, 16:48