Cumprimento de sentença 0801457-42.2023.8.20.5160 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801457-42.2023.8.20.5160 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801457-42.2023.8.20.5160 Partes: ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA x RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após o pagamento realziado pela parte ré (ID 122044093), a parte autora procedeu ao levantamento da quantia correspondente, conforme informação constante na petição de ID 124846121, em que declara ter havido a quitação do débito. Há, nos autos, certidão informando a inexistência de saldo remanescente (ID 141692747) e o documento de ID 141692749 – pág. 02, informando o bloqueio do valor de R$ 5.143,88 (cinco mil cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Por fim, diante da informação de ID 141692749 – pág. 02, referente ao bloqueio de R$ 5.143,88 (cinco mil cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), DETERMINO o desbloqueio, caso ainda vigente. Na hipótese de ter sido desbloqueado ao transferido à parte ré, com o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Expedientes necessários. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Decorrido prazo de TAIS SOUZA DE CERQUEIRA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROS CABO ALVES em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA JESSICA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAIS SOUZA DE CERQUEIRA em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIOVANNA BARROS CABO ALVES em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA JESSICA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

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