Procedimento Comum Cível 0802869-53.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ANTONIO ALVES FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO

OAB/PB 21048·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB 7854·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 03:27

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 07:49

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 07:49

Outras Decisões

05/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1.300

25/11/2025, 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300

08/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:46

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 03:27

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 07:49

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 07:49

Outras Decisões

05/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1.300

25/11/2025, 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300

08/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/03/2025, 00:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ANTONIO ALVES FILHO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0802869-53.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Parnamirim, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

11/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

01/12/2022, 23:31

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO em 14/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:35

Publicado Notificação em 04/08/2022.

14/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

14/08/2022, 00:47

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 12:15

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•10/04/2024, 14:53

Decisão

•01/12/2022, 23:31

Despacho

•01/06/2022, 10:11

Despacho

•03/03/2022, 10:29