Procedimento Comum Cível 0803482-44.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Família

Partes do Processo

MARIA DA GUIA SOBREIRA DE AQUINO

CPF

Autor

JOSE WILLAME DE AQUINO

CPF

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:01

28/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0803482-44.2020.8.20.5124 De ordem da MM. Juíza de Direito, Doutora ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de INTERDIÇÃO, nº 0803482-44.2020.8.20.5124, proposta MARIA DA GUIA SOBREIRA DE AQUINO, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora de cédula de identidade RG nº 2.147.024 SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 001.292.361-36 em face de JOSE WILLAME DE AQUINO, brasileiro, casado, desempregado, portador de cédula de identidade RG nº 001.267.871 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 087.134.748-20, tendo sido proferida Sentença, em 20 de janeiro de 2025, que declarou JOSE WILLAME DE AQUINO, filho de JOSÉ MARTINS DE AQUINO e ALTIVA OLIVEIRA DE AQUINO, nascido em 23/04/1960, rnomeando como sua curadora a pessoa de MARIA DA GUIA SOBREIRA DE AQUINO, que atuará conforme os poderes e deveres definidos na sentença. Eu, PATRICIA KARLA DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO DA SILVA, Servidora Cedida, digitei, e eu, Fabio Ferreira Gois, Chefe de Secretaria Unificada, conferi, indo assinado digitalmente de ordem da MM. Juíza de Direito. Publicado no átrio deste Fórum, no local de costume. Parnamirim/RN 26 de fevereiro de 2025 Fabio Ferreira Gois Chefe de Secretaria Unificada De ordem da MM. Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:24

Outras Decisões

26/09/2024, 09:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:24

Declarada incompetência

10/08/2024, 06:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 11:29

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:35

Declarada incompetência

30/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de parecer

25/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:13

Juntada de ofício

08/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de parecer

13/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 13:25

Juntada de laudo pericial

10/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:25

Outras Decisões

06/06/2024, 09:18

Juntada de petição

03/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:23

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de JOSE WILLAME DE AQUINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição incidental

16/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:27

Outras Decisões

20/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição de extinção

20/08/2023, 23:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:14

Juntada de ofício

17/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 14:45

Desentranhado o documento

01/08/2023, 14:45

Juntada de laudo pericial

07/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:27

Juntada de ofício

14/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:24

Outras Decisões

07/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:29

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:45

Conclusos para decisão

16/12/2021, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:38

Declarada incompetência

01/09/2021, 09:06

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de parecer

26/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:26

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:11

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de interditando em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 20:11

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:37

Audiência de interrogatório realizada para 15/07/2020 14:40.

20/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:59

Audiência de interrogatório designada para 15/07/2020 14:40.

13/07/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:25

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de parecer

22/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 15:26

Audiência de interrogatório designada para 13/08/2020 12:00.

21/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão

29/03/2020, 23:51

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:55

Decisão

•26/09/2024, 09:43

Decisão

•10/08/2024, 06:37

Manifestação do MP para o Juízo

•07/08/2024, 10:46

Decisão

•30/07/2024, 10:43

Despacho

•22/07/2024, 15:10

Despacho

•09/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:25

Decisão

•06/06/2024, 09:18

Decisão

•20/12/2023, 09:12

Despacho

•22/08/2023, 11:42

Despacho

•02/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:27

Todos os documentos(25)

Sentença

•20/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:55

Decisão

•26/09/2024, 09:43

Decisão

•10/08/2024, 06:37

Manifestação do MP para o Juízo

•07/08/2024, 10:46

Decisão

•30/07/2024, 10:43

Despacho

•22/07/2024, 15:10

Despacho

•09/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:25

Decisão

•06/06/2024, 09:18

Decisão

•20/12/2023, 09:12

Despacho

•22/08/2023, 11:42

Despacho

•02/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:27

Decisão

•07/07/2022, 18:54

Despacho

•20/12/2021, 09:45

Decisão

•01/09/2021, 09:06

Despacho

•24/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:27

Termo

•21/07/2020, 08:37

Despacho

•13/07/2020, 15:58

Despacho

•17/06/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 15:26

Decisão

•30/03/2020, 15:58