Apelação Cível 0807888-11.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Central de Ajuda

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES

OAB/RN 10265·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES

OAB/RN 10265·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES

OAB/RN 10265·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES

OAB/RN 10265·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/08/2022, 17:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:30

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:36

Documentos

DECISÃO

•23/11/2022, 12:07

DECISÃO

•14/07/2022, 08:53

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legal

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Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/08/2022, 17:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:30

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de ciência

09/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de ciência

09/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2022, 08:22

Conclusos para decisão

30/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:01

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de ciência

22/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:21

Conhecido o recurso de parte e provido

17/11/2021, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 07:48

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2021, 09:02

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de parecer

13/10/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:32

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2021, 13:36

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2021, 10:47

Recebidos os autos

01/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 11:55

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 08:59

DESPACHO

•07/12/2021, 08:01

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 07:32

DECISÃO

•04/10/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 10:08

SENTENÇA

•06/07/2021, 12:37

DESPACHO

•24/11/2020, 06:37

DECISÃO / DESPACHO

•28/08/2020, 16:29

DECISÃO / DESPACHO

•28/08/2020, 16:29