Procedimento Comum Cível 0811993-31.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.111.676,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

EDNA MARIA GOMES CAVALCANTE

CPF

Autor

AGENCIA RIO BRANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR PINHEIRO DE LUCENA

OAB/RN 9656·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA

OAB/RN 15751·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA

OAB/RN 16582·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:36

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:00

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Decisão

•06/02/2025, 16:15

10/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:56

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:36

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:00

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 13:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EDNA MARIA GOMES CAVALCANTE Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0811993-31.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Parnamirim, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

06/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 09:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

17/02/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 05:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 05:09

Decorrido prazo de Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 05:10

Decorrido prazo de TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:43

Outras Decisões

26/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 05:05

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:44

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2021, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2021, 16:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA GOMES CAVALCANTE em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:08

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição incidental

10/12/2020, 13:02

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:44

Despacho

•28/05/2024, 10:09

Decisão

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•26/10/2021, 16:12

Outros documentos

•24/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 05:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:50

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Despacho

•28/05/2024, 10:09

Decisão

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•26/10/2021, 16:12

Outros documentos

•24/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 05:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:50

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Outros documentos

•04/05/2021, 13:36

Despacho

•15/12/2020, 17:08

Despacho

•10/12/2020, 14:51

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 16:44

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 16:44

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 16:44

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 16:44