Execução Fiscal 0800066-16.2022.8.20.5151 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.606,63

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Bento do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FRANCISCO VITAL DA SILVA

CPF

Reu

F VITAL DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de F VITAL DA SILVA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/09/2025, 20:26

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:05

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Devolução de Mandado

•11/12/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 20:38

11/12/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de F VITAL DA SILVA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/09/2025, 20:26

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 10:57

Juntada de intimação de pauta

10/06/2025, 10:11

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800066-16.2022.8.20.5151, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 17-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de F VITAL DA SILVA - ME em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2022, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:22

Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/03/2022, 22:30

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 22:29

Acórdão

•22/03/2025, 14:57

Despacho

•13/09/2024, 12:05

Despacho

•24/07/2024, 10:41

Sentença

•27/02/2024, 08:59

Decisão

•03/11/2022, 09:43

Decisão

•21/03/2022, 18:24