Procedimento Comum Cível 0806211-86.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.574,71

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

IVANALDO FERNANDES DE LEMOS

CPF

Autor

COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/03/2026, 10:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de IVANALDO FERNANDES DE LEMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 21:14

Publicado Citação em 27/01/2026.

31/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 20:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/03/2026, 10:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/03/2026, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:35

Despacho

•22/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de IVANALDO FERNANDES DE LEMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 21:14

Publicado Citação em 27/01/2026.

31/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 20:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:37

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 07:35

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

23/01/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

22/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:52

Publicado Intimação em 28/02/2025.

04/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

04/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0806211-86.2024.8.20.5129 DESPACHO Postergo a análise do pedido de urgência para após a formação do contraditório, com a finalidade de permitir que a parte contrária possa ter oportunidade de comprovar a validade do negócio jurídico. No mais, aguarde-se o encerramento do prazo para réplica já concedido (id. 143685818). Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:54

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:52

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:50

Outras Decisões

29/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 17:31

Despacho

•26/02/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:51

Petição

•03/02/2025, 10:48

Decisão

•29/01/2025, 13:25