Reintegração / Manutenção de Posse 0813546-74.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SPE ESPACIAL 01 NOVA PARNAMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ·Representa: Autor

SPE ESPACIAL 01 NOVA PARNAMIRIM LTDA

CNPJ·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SPE ESPACIAL 01 NOVA PARNAMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

TICIANE NASCIMENTO

Terceiro

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

DUDUCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARCOS RIBEIRO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ·Representa: Autor

SPE ESPACIAL 01 NOVA PARNAMIRIM LTDA

CNPJ·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO

OAB/RN 3898·CPF·Representa: Réu

VICTOR PINTO MAIA

OAB/RN 14385·CPF·Representa: Réu

ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA

OAB/RN 10437·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANDRADE PAIVA

OAB/RN 20934·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RN 15919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 11:52

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 12:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/04/2026, 17:39

Despacho

•23/10/2025, 14:21

10/04/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 11:52

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 12:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:37

Outras Decisões

04/04/2026, 17:39

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 08:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de SPE ESPACIAL 01 NOVA PARNAMIRIM LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:38

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de CAROLINA ANDRADE PAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:52

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - 0813546-74.2024.8.20.5124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DUDUCAR VEICULOS LTDA DESPACHO Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem réplica à contestação. Após, à conclusão para impulso processual. Esclareço que a análise dos pedidos formulados na petição de Id. 135232480, em especial a inspeção judicial e a designação de audiência de instrução e julgamento, ocorrerá oportunamente, na fase de produção de provas, após a conclusão da etapa de réplica. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de CAROLINA ANDRADE PAIVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de CAROLINA ANDRADE PAIVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de CAROLINA ANDRADE PAIVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:03

Outras Decisões

24/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:56

Outras Decisões

20/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:53

Juntada de diligência

02/09/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:15

Concedida a Medida Liminar

22/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:30

Despacho

•10/07/2025, 20:56

Despacho

•21/02/2025, 11:42

Despacho

•30/09/2024, 16:23

Outros documentos

•30/09/2024, 12:13

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:50

Decisão

•24/09/2024, 14:32

Decisão

•20/09/2024, 20:41

Despacho

•02/09/2024, 14:53

Decisão

•22/08/2024, 09:18