Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800400-55.2023.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.752,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMBROSIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:22

Juntada de alvará recebido

30/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 08:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:22

Juntada de alvará recebido

30/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 08:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 11:15

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

18/10/2025, 02:33

Juntada de documento de comprovação

15/10/2025, 11:51

Juntada de ofício

15/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de Executada em 13/10/2025.

14/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 12:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:32

Juntada de planilha de cálculos

18/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de PARTE EXECUTADA em 20/06/2025.

23/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2025, 09:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:08

Indeferido o pedido de AMBROSIO JOSÉ DA SILVA

26/04/2025, 00:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 11:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 08:26

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 13:27

Juntada de diligência

15/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 08:04

Deferido o pedido de exequente

11/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:34

Juntada de intimação de pauta

02/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800400-55.2023.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:30

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 00:55

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:04

Sentença

•23/06/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 09:22

Decisão

•26/04/2025, 00:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 11:09

Decisão

•11/04/2025, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:34

Acórdão

•26/02/2025, 12:54

Sentença

•01/09/2023, 00:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/10/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:04

Sentença

•23/06/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 09:22

Decisão

•26/04/2025, 00:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 11:09

Decisão

•11/04/2025, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:34

Acórdão

•26/02/2025, 12:54

Sentença

•01/09/2023, 00:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:40

Despacho

•05/07/2023, 09:54