Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804137-59.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.671,72

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE SANDOVAL DE FREITAS

CPF

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/RN 21629·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/RN 19755·CPF·Representa: Autor

MILENA CAVALCANTI DE AGUIAR

OAB/RN 12595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE SANDOVAL DE FREITAS

CPF

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE- CONFINANTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LENIRA GOMES DA SILVA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO JOSE LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA MORAIS DAMASCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ORMANDO AUGUSTO DAMASCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de demandado em 11/05/2026.

12/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição incidental

10/04/2026, 10:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de demandado em 11/05/2026.

12/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:36

Despacho

•31/03/2026, 15:49

10/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição incidental

10/04/2026, 10:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de demandado em 05/02/2026.

20/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:17

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:38

Processo Reativado

14/11/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 07:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:12

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL DE FREITAS em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 06:50

Juntada de despacho

17/09/2025, 14:27

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0804137-59.2023.8.20.5108 DESPACHO Não sendo possível aferir na aba “expedientes”, neste grau de jurisdição, se as partes, inclusive terceiros interessados, foram intimadas para apresentar suas contrarrazões, ausente certidão preclusiva em específico feita na origem, determino que a secretaria certifique sua ocorrência e o eventual transcurso do prazo. Em caso de ausência de intimação, proceda-se ao expediente intimatório, dando ciência para, querendo, oferecerem contrarrazões ao apelo, no prazo legal1. Após, autos conclusos. Cumpra-se. Desembargador Cornélio Alves Relator 1Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: [...] II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE SANDOVAL DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:22

Audiência Instrução realizada para 01/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

01/07/2024, 14:22

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

01/07/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição incidental

18/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

15/06/2024, 16:25

Juntada de certidão

15/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:47

Audiência Instrução designada para 01/07/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

17/05/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de LENIRA GOMES DA SILVA LOPES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de MARCIO JOSE LOPES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA MORAIS DAMASCENA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ORMANDO AUGUSTO DAMASCENA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de diligência

10/03/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 12:50

Juntada de diligência

06/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição incidental

16/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:02

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2023, 12:09

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:17

Juntada de carta

13/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SANDOVAL DE FREITAS.

09/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição incidental

07/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:18

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

07/10/2023, 17:43

Despacho

•27/02/2026, 09:39

Decisão

•14/11/2025, 07:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 06:50

Acórdão

•21/07/2025, 07:41

Despacho

•30/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:33

Sentença

•05/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:25

Despacho

•16/05/2024, 17:29

Decisão

•09/11/2023, 10:31

Decisão

•16/10/2023, 11:03