Execução Fiscal 0800109-57.2020.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 48.083,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO COSTA NETO

OAB/ES 19497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RICARDO BENEDITO MEDEIROS

Terceiro

CONFIANCA INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO BENEDITO MEDEIROS

Reu

RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 06/08/2025

25/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO COSTA NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de CONFIANCA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 06/08/2025

25/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:18

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO COSTA NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de CONFIANCA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:02

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição de extinção

06/06/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/03/2025, 07:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800109-57.2020.8.20.5139 C E R T I D Ã O CERTIFICO que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros foi parcialmente frutífera, motivo pelo qual o valor bloqueado foi transferido para conta judicial, conforme o comprovante fornecido pelo SISBAJUD, anexo. CERTIFICO, outrossim, que fora realizada restrição de circulação veicular, pelo RENAJUD, conforme o comprovante anexo, em obediência à Decisão de ID. 86045597. Ademais, ainda em atenção à referida Decisão, intimo a parte exequente para se pronunciar sobre a eventual ausência de interesse processual, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. FLORÂNIA/RN, 26 de fevereiro de 2025 MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/08/2024, 07:05

Juntada de guia

24/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:19

Conclusos para despacho

16/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO MEDEIROS em 22/10/2021.

16/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de RICARDO BENEDITO MEDEIROS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

21/08/2021, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:39

Conclusos para decisão

30/03/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:58

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:10

Conclusos para despacho

08/12/2020, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 08:55

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:56

Sentença

•09/06/2025, 17:57

Decisão

•04/06/2025, 17:34

Despacho

•13/05/2025, 09:15

Decisão

•27/07/2022, 17:54

Despacho

•09/05/2022, 09:19

Despacho

•12/04/2021, 21:39

Despacho

•18/02/2021, 19:58

Despacho

•10/12/2020, 16:10

Despacho

•30/11/2020, 08:55

Despacho

•18/03/2020, 13:10