Procedimento Comum Cível 0800141-83.2024.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.282,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

JADIELSOM NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JADIELSOM NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 13:23

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de Jadielsom Nascimento da Silva em 23/04/2026.

24/04/2026, 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

26/03/2026, 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

26/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 18:11

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 13:23

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de Jadielsom Nascimento da Silva em 23/04/2026.

24/04/2026, 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

26/03/2026, 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

26/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 18:11

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:24

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 10:59

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 21:41

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 15:42

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

30/01/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:20

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800141-83.2024.8.20.5119 Partes: JADIELSOM NASCIMENTO DA SILVA x 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR PRESCRIÇÃO E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por JADIELSON NASCIMENTO DA SILVA em face do BANCO BV FINANCEIRA S.A. Em uma análise dos autos, verifica-se que a relação entre as partes é de consumo. Por consequência, é sabido que nos casos que envolvem o direito do consumidor, a jurisprudência vem decidindo que a regra de competência territorial prevista no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é absoluta. Desta forma, o magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domicílio do consumidor. Assim, ao compulsar dos autos, tem-se que o autor é residente e domiciliado no Povoado Barro Preto, n 27, Zona Rural, município deº Lajes Pintadas/RN, o que impõe a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio da parte demandante. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência absoluta deste juízo (art. 6, VIII, CDC),º DECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, com todas as baixas de estilo, à Comarca de Santa Cruz/RN para distribuição. Intime-se para ciência. Diligencie-se. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)º 3

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:42

Declarada incompetência

25/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 11:50

Decisão

•28/01/2026, 09:36

Despacho

•15/09/2025, 09:44

Decisão

•25/02/2025, 15:13

Despacho

•07/03/2024, 16:09

Prova Emprestada

•04/03/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 11:50