Execução de Título Extrajudicial 0815903-47.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815903-47.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815903-47.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A, em face de Myosotis Comercial Ltda, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. O exequente em petição de ID 136614752 requer seja expedido pelo oficial de justiça constatação, livre penhora e intimação, certificando-se sobre os atos praticados e que seja verificado as atividades da empresa e o meio que utiliza para receber valores cobrados pelos serviços. É o relatório. Decido. Renove-se mandado de citação e penhora da parte executada, conforme endereço indicado na petição de ID 125643544. Defiro em parte o pedido de ID 136614752 e caso constatado o domicilio do executado, determino que o oficial de justiça proceda a expedição de mandado de constatação, livre penhora e intimação, certificando sobre os atos praticados quanto a penhora de bens, no endereço fornecido na petição (desde que não seja o mesmo já diligenciado), atentando-se para o fato de que a impenhorabilidade legalmente assegurada compreende, além do imóvel, o mobiliário que o abastece de habitabilidade, os acessórios que ordinariamente guarnecem a empresa, inclusive equipamentos eletrônicos de uso cotidiano e massivo, que são impassíveis de serem qualificados como adornos suntuosos. Tendo em vista a manifesta inadequação do pedido, aliada a inviabilidade do cumprimento da medida, indefiro o pedido de verificação das atividades da empresa e o meio que utiliza para receber valores cobrados pelos serviços. P.I.C Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/02/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 27/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de executada em 02/06/2025.

Decorrido prazo de Myosotis Comercial Ltda. em 02/06/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(101)