Cumprimento de sentença 0800730-33.2024.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TAMARA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA CONCEICAO LIMOEIRO DA SILVA

OAB/RN 15807·CPF·Representa: Autor

GILVANILSON SILVA PAULINO

OAB/RN 18988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 14:27

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 23:09

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 14:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:12

07/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:27

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/01/2026, 11:24

Desentranhado o documento

14/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:07

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:07

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de GILVANILSON SILVA PAULINO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:29

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de GILVANILSON SILVA PAULINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

14/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição incidental

01/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:16

Desentranhado o documento

24/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:09

Desentranhado o documento

20/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:17

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 09/05/2024 23:59.

07/05/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800730-33.2024.8.20.5133 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MOSSORO CAP COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP Polo Passivo: TAMARA DE SOUZA ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a interposição do pedido de cumprimento de sentença, INTIMO a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará, Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 26 de fevereiro de 2025. JEFFERSON RANDRE MENDONCA PEREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:37

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de Tamara de Souza ALves em 24/10/2024.

06/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de TAMARA DE SOUZA ALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:12

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 15:29

Despacho

•28/01/2026, 17:37

Sentença

•09/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:53

Despacho

•19/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:57

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:15

Despacho

•20/02/2025, 16:03

Sentença

•13/12/2024, 08:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:12

Despacho

•28/01/2026, 17:37

Sentença

•09/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:53

Despacho

•19/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:57

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:15

Despacho

•20/02/2025, 16:03

Sentença

•13/12/2024, 08:29

Despacho

•08/07/2024, 10:11