Execução Fiscal 0102463-82.2014.8.20.0103 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102463-82.2014.8.20.0103. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO, JOSEFA SALETE DA ROCHA FERNANDES, OSMILDO FERNANDES, JOSE MARIANO NETO, MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO DECISÃO Considerando que inexistem bens a penhorar, bem como diante da possibilidade de a parte exequente informar, a qualquer tempo, antes do prazo prescricional, a existência de bens a penhorar, nos termos do estabelecido no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/1980, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano e determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) mantenham-se os autos SUSPENSOS, com a remessa ao ARQUIVO, independente de nova conclusão, COM a baixa devida (Portaria Conjunta nº 24/2017 – TJRN1 Passado o período referido, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (enunciado da súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça). Deve constar no sistema a situação de processo BAIXADO, com a informação de seu arquivamento definitivo, conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 24/2017 – TJRN2, ressaltando que passados 05 (cinco) anos, após 01 (um) ano de suspensão, mesmo sem a apresentação de petição pelas partes, deve ser intimada a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. CURRAIS NOVOS, 20 de março de 2025 (documento assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito 1 Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: a) execuções fiscais suspensas aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80; - p. 38 Edição disponibilizada em 27/09/2017 DJe Ano 11 - Edição 2379 b) execuções fiscais arquivadas provisoriamente aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; 2 "Movimentações para uso nos sistemas judiciais: 14 - serventuário / 48-Escrivão/ 861 - Arquivamento / 246 - Definitivo / 50236 - Execuções fiscais aguardando a localização do devedor ou de bens Altera a situação do processo para BAIXADO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102463-82.2014.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Considerando que em decisão de ID 133156069, este Juízo já havia determinado o cancelamento da penhora nos imóveis indicados em ID 143760276, inclusive com determinação de expedição de ofícios aos Cartórios competentes para cancelamento da averbação nas matrículas dos imóveis, indefiro o pedido de ID 143760276. Assim, intime-se novamente a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. Publicado no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:17

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024.

23/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:20

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:44

Outras Decisões

03/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:12

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 03:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2022, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:01

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 10:11

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:26

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 08:47

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 05:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 21:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:16

Decorrido prazo de OSMILDO FERNANDES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:16

Decorrido prazo de JOSEFA SALETE DA ROCHA FERNANDES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:16

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

10/06/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:39

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:47

Juntada de certidão

23/05/2020, 14:13

Expedição de Ofício.

23/05/2020, 14:08

Digitalizado PJE

18/05/2020, 04:44

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 16:12

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:53

Recebidos os autos

19/03/2020, 10:09

Recebidos os Autos do Magistrado

20/02/2020, 05:32

Mero expediente

17/02/2020, 04:26

Concluso para decisão

10/02/2020, 04:46

Recebimento

19/12/2019, 12:18

Recebimento

19/12/2019, 12:18

Petição

19/12/2019, 04:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/09/2019, 12:58

Expedição de ofício

24/09/2019, 10:21

Expedição de edital

24/09/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 08:50

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 08:50

Outras Decisões

10/09/2019, 01:48

Concluso para decisão

02/09/2019, 07:31

Certidão expedida/exarada

02/08/2019, 10:04

Expedição de edital

03/06/2019, 08:05

Mero expediente

30/05/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 05:45

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 05:45

Concluso para decisão

21/05/2019, 12:38

Certidão expedida/exarada

08/05/2019, 05:08

Petição

08/05/2019, 05:05

Recebimento

14/03/2019, 01:35

Recebimento

14/03/2019, 01:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2019, 12:35

Expedição de ofício

01/02/2019, 11:47

Juntada de mandado

01/02/2019, 11:39

Juntada de mandado

01/02/2019, 11:39

Mero expediente

18/01/2019, 07:34

Petição

30/10/2018, 10:58

Juntada de Ofício

30/10/2018, 10:58

Recebido os Autos do Advogado

29/10/2018, 05:50

Remetidos os Autos ao Advogado

16/10/2018, 10:03

Expedição de mandado

02/10/2018, 03:14

Expedição de mandado

02/10/2018, 03:12

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2018, 07:31

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2018, 07:31

Mero expediente

28/08/2018, 07:07

Concluso para decisão

22/08/2018, 11:08

Certidão expedida/exarada

14/08/2018, 02:19

Juntada de mandado

14/08/2018, 02:14

Recebido os Autos do Advogado

10/08/2018, 12:59

Expedição de mandado

08/08/2018, 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado

06/07/2018, 11:50

Publicação

05/07/2018, 04:56

Expedição de edital

04/07/2018, 06:40

Recebidos os Autos do Magistrado

03/07/2018, 08:48

Mero expediente

28/06/2018, 06:41

Concluso para decisão

03/05/2018, 12:06

Expedição de termo

09/04/2018, 11:56

Expedição de termo

09/04/2018, 11:53

Petição

09/04/2018, 11:52

Recebimento

05/04/2018, 01:48

Recebimento

05/04/2018, 01:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/03/2018, 12:36

Expedição de termo

12/03/2018, 12:29

Certidão expedida/exarada

12/03/2018, 12:06

Relação encaminhada ao DJE

09/03/2018, 01:49

Despacho Proferido em Correição

08/03/2018, 11:14

Remessa

08/03/2018, 10:42

Recebimento

08/03/2018, 10:42

Decisão Proferida

07/03/2018, 03:06

Concluso para decisão

01/03/2018, 01:39

Petição

15/02/2018, 09:09

Recebimento

09/02/2018, 01:24

Recebimento

09/02/2018, 01:24

Remetidos os Autos ao Advogado

22/01/2018, 10:21

Documento

22/01/2018, 10:19

Juntada de carta precatória

12/01/2018, 10:57

Petição

12/01/2018, 10:57

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 08:22

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Expedição de carta precatória

27/09/2017, 03:23

Expedição de carta precatória

27/09/2017, 03:13

Certidão expedida/exarada

10/07/2017, 02:54

Ato ordinatório

30/06/2017, 12:22

Juntada de AR

31/05/2017, 12:52

Ato Ordinatório praticado

22/05/2017, 12:53

Ato Ordinatório praticado

22/05/2017, 12:49

Expedição de carta de citação

12/05/2017, 09:00

Expedição de carta de citação

12/05/2017, 08:58

Expedição de carta de citação

12/05/2017, 08:52

Expedição de carta de citação

12/05/2017, 08:52

Ato Ordinatório praticado

18/11/2016, 01:57

Ato ordinatório

13/01/2016, 10:40

Recebimento

14/12/2015, 02:29

Mero expediente

02/12/2015, 10:07

Concluso para despacho

12/11/2015, 06:00

Ato Ordinatório praticado

10/11/2015, 05:55

Petição

15/05/2015, 11:12

Recebimento

12/05/2015, 12:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/04/2015, 10:43

Juntada de mandado

12/02/2015, 03:58

Ato ordinatório

21/11/2014, 10:36

Expedição de mandado

17/11/2014, 03:23

Recebimento

29/10/2014, 08:38

Recebimento

29/10/2014, 08:35

Decisão Proferida

23/10/2014, 02:40

Concluso para despacho

21/10/2014, 04:25

Distribuído por sorteio

21/10/2014, 03:31

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024.

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(24)