Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802406-31.2023.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.745,75

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:53

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 15:21

Processo Reativado

12/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/09/2025, 11:03

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802406-31.2023.8.20.5107, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 09-04-2025 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 09/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de março de 2025.

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:53

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:49

Documentos

Petição

•16/04/2026, 14:49

Despacho

•19/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 15:21

Processo Reativado

12/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/09/2025, 11:03

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802406-31.2023.8.20.5107, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 09-04-2025 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 09/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 24 de março de 2025.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802406-31.2023.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:43

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:43

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:48

Acórdão

•05/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:17

Acórdão

•27/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:40

Acórdão

•11/04/2025, 12:24

Decisão

•18/10/2024, 13:40

Sentença

•16/08/2024, 09:15

Despacho

•17/10/2023, 14:37