Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801515-02.2022.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.934,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

DANIELE PATRICIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DANIELE PATRICIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 20:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(117)

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:14

25/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 20:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:47

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:42

Juntada de intimação de pauta

07/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801515-02.2022.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição incidental

14/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição incidental

13/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 19:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:31

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 09:52

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 20/06/2022 01:24.

21/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição incidental

14/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:18

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2022 01:02.

24/05/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 21:37

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:58

Decisão

•14/01/2026, 20:02

Despacho

•24/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:25

Decisão

•20/08/2025, 13:12

Despacho

•29/07/2025, 16:28

Despacho

•02/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:36

Acórdão

•27/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:46

Sentença

•18/05/2023, 14:10

Despacho

•25/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 22:10

Decisão

•14/02/2023, 19:49

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:14

Decisão

•14/01/2026, 20:02

Despacho

•24/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:25

Decisão

•20/08/2025, 13:12

Despacho

•29/07/2025, 16:28

Despacho

•02/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:36

Acórdão

•27/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:46

Sentença

•18/05/2023, 14:10

Despacho

•25/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 22:10

Decisão

•14/02/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2022, 10:37

Despacho

•08/06/2022, 06:22

Despacho

•09/05/2022, 20:48