Agravo em Recurso Especial 0820734-17.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIA EDUARDA SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS

OAB/RN 13511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164818/2025

28/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1164818/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:00

Não conhecido o recurso de MARCIA EDUARDA SANTOS ROCHA

25/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/10/2025, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 17:00