Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801260-32.2022.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.993,26

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO

CPF

Autor

PATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO

OAB/RN 19248·CPF·Representa: Autor

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 15860·CPF·Representa: Réu

HERBERT GODEIRO ARAÚJO

OAB/RN 11544·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

AYRONE LIRA NUNES

OAB/RN 12181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 18:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 11/06/2025.

12/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:24

08/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 18:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 11/06/2025.

12/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 11:19

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 18:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de NILVANIA MARIA REZENDE CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

10/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:24

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 18:22

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

15/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 09:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:30

Processo Reativado

18/09/2023, 17:23

Outras Decisões

17/09/2023, 10:54

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 22:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

17/07/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801260-32.2022.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:18

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

22/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 19:49

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 00:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:29

Despacho

•26/03/2025, 17:00

Despacho

•30/01/2025, 16:22

Despacho

•06/10/2024, 09:46

Despacho

•21/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 21:40

Sentença

•12/03/2024, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 10:10

Despacho

•22/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:29

Decisão

•17/09/2023, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 15:14

Acórdão

•04/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 22:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:24

Despacho

•26/03/2025, 17:00

Despacho

•30/01/2025, 16:22

Despacho

•06/10/2024, 09:46

Despacho

•21/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 21:40

Sentença

•12/03/2024, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 10:10

Despacho

•22/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:29

Decisão

•17/09/2023, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 15:14

Acórdão

•04/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 22:39

Sentença

•23/01/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:23

Despacho

•21/10/2022, 00:08