Execução Fiscal 0800481-95.2018.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 261,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ANTONIO COSTA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:41

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 23:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:41

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 23:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:43

Decisão

•09/03/2026, 23:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:15

Juntada de diligência

27/06/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 17:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:46

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:53

Publicado Intimação em 28/02/2025.

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

10/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento ao que foi determinado em ID 88017229, INTIMO a parte exequente, através de sua Procuradoria Legal, para tomar ciência do resultado das diligências requeridas, e, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens penhoráveis do(a) executado(a) e/ou manifestar-se como entender pertinente. São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Juntada de diligência

11/12/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:22

Juntada de outros documentos

19/09/2022, 14:31

Outras Decisões

08/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:31

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:37

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2021, 13:06

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

24/06/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão

30/10/2019, 17:36

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2019, 11:37

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:02

Decorrido prazo de antonio costa em 19/03/2019.

14/06/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA VIEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:12

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:34

Conclusos para despacho

29/10/2018, 07:47

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 07:47

Despacho

•07/11/2025, 15:18

Devolução de Mandado

•27/06/2025, 17:40

Sentença

•31/05/2025, 18:16

Decisão

•08/09/2022, 15:22

Despacho

•24/06/2022, 12:31

Acórdão

•08/03/2022, 17:11

Despacho

•31/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:30

Despacho

•08/06/2020, 10:02

Diligência

•04/07/2019, 19:14

Sentença

•28/06/2019, 11:37

Despacho

•30/10/2018, 09:34