Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860071-66.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

FILOMENA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FILOMENA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

10 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de DANTAS AGOSTINI - CLINICA MEDICA S/S em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:41

Expedição de Intimação.

15/05/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:42

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:41

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de DANTAS AGOSTINI - CLINICA MEDICA S/S em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:41

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 07:42

Decisão

•23/04/2026, 12:28

15/05/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:42

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:42

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:41

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:33

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:22

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:00

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:19

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 07:40

Processo Reativado

24/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 14:00

Juntada de intimação de pauta

02/05/2025, 13:30

Recebidos os autos

02/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0860071-66.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:24

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 21:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 12:01

Despacho

•09/03/2026, 10:55

Despacho

•11/02/2026, 09:01

Despacho

•02/02/2026, 08:00

Despacho

•24/11/2025, 13:28

Petição

•21/11/2025, 09:28

Acórdão

•25/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:56

Sentença

•11/05/2023, 11:27

Despacho

•28/02/2023, 14:51

Decisão

•19/10/2022, 17:50

Despacho

•13/08/2022, 15:05