Execução de Título Extrajudicial 0800886-03.2024.8.20.5139 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800886-03.2024.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025

28/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: EDILEUZA GOMES SOUTO LTDA Parte ré: MARIA ODETE DOMINGOS DA SILVA SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). DECIDO. Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação. Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita. No caso dos autos, a parte exequente informou no petitório de Id 137767094 que a executada quitou o débito objeto de discussão nestes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800886-03.2024.8.20.5139 Parte Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo. Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Florânia/RN, data registrada no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARIA ODETE DOMINGOS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:08

Juntada de diligência

28/10/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 11:12

Despacho

•23/09/2024, 19:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ODETE DOMINGOS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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