Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800196-44.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.623,06

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO DARLAN GOMES PINTO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 05/05/2025

20/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 09:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2025, 09:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 05/05/2025

20/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 21:48

Decisão

•24/10/2023, 15:43

29/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 09:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2025, 09:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:59

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 11:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:24

Juntada de certidão

20/01/2025, 07:42

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

06/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:19

Transitado em Julgado em 22/01/2024

06/02/2024, 22:18

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN GOMES PINTO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN GOMES PINTO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2023, 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:02

Processo Reativado

03/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 10:08

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800196-44.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:05

Juntada de certidão

03/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:13

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 03/05/2022 23:59.

17/05/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 22:38

Juntada de certidão

24/03/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:52

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 22:50

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 14:24

Despacho

•25/09/2023, 21:24

Despacho

•02/08/2023, 08:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 13:35

Acórdão

•04/06/2023, 15:53

Sentença

•27/06/2022, 13:35

Despacho

•11/01/2022, 10:50