Procedimento Comum Cível 0801718-81.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801718-81.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801718-81.2024.8.20.5124 Partes: M. B. A. D. S. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Defiro o pedido de perícia apresentado na petição de Id. 136548069. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, II e III do CPC), bem assim para arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso. Nomeio perito(a) o(a) Sr(a). MICHELLY NÓBREGA MONTEIRO, perito em Ginecologia e Obstetrícia (e-mail dra.mnobregamonteiro@gmail), que deverá ser intimada para indicar o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, a parte que requereu a perícia (Município de Parnamirim) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o depósito judicial dos honorários. Não havendo qualquer impugnação, e atendidas as determinações, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, aprazar data, local e horário para realização da perícia, comunicando imediatamente a este juízo, a fim de serem providenciadas as intimações pela Secretaria Judiciária, o que fica desde já ordenado. Em anexo, encaminhem-se os quesitos e documentos necessários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento sobre o laudo, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/1

28/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MURILO BENICIO ARAUJO DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DAIANE DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MICHELLY NOBREGA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(103)

legal