Execução de Título Extrajudicial 0802485-91.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 83.971,26

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DECIO MEDEIROS VALE NETO

CPF

Reu

REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA

OAB/RN 8466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:52

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:42

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:19

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:34

Outras Decisões

10/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:52

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:41

22/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:42

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:19

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:34

Outras Decisões

10/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:43

Juntada de alvará recebido

14/01/2026, 13:38

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:53

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:08

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2025, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:27

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., DECIO MEDEIROS VALE NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802485-91.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo advogado Marcus Vinícius Bezerra França, patrono dos executados, pleiteando a exclusão dos documentos de ID nº 144163372 e 143998570, por conterem informações financeiras de sua titularidade que não interessam ao feito e, por se tratar de processo público, podem expor sua intimidade. Considerando que a publicidade dos atos processuais deve respeitar a proteção de dados sensíveis e a intimidade das partes e procuradores, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil, determino: A exclusão dos documentos de ID nº 144163372 e 143998570 dos autos, por não se relacionarem diretamente ao objeto da demanda e conterem informações financeiras de terceiro alheio ao litígio. O devido registro na movimentação processual acerca desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 15:11

Desentranhado o documento

27/02/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 15:10

Desentranhado o documento

27/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:28

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 14:14

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:10

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição incidental

06/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de DECIO MEDEIROS VALE NETO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 09:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 17:58

Decisão

•10/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:25

Decisão

•04/03/2026, 11:50

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:55

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Despacho

•02/06/2025, 12:43

Despacho

•27/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 14:29

Decisão

•05/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Despacho

•23/05/2024, 21:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:41

Decisão

•10/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:25

Decisão

•04/03/2026, 11:50

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:55

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Despacho

•02/06/2025, 12:43

Despacho

•27/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:09

Despacho

•07/01/2025, 14:29

Decisão

•05/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Despacho

•23/05/2024, 21:09

Despacho

•15/05/2024, 09:26