Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803160-63.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

EMPRESA ALVES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN 5981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EMPRESA ALVES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:08

27/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:09

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

09/11/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição incidental

20/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:32

Processo Reativado

23/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:53

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:49

Juntada de despacho

17/09/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Apelado: EMPRESA ALVES LTDA Advogado: MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Percebe-se que EMPRESA ALVES LTDA, atravessou petição nos autos, conforme Id. 27064381, com a juntada de novos documentos. Nesse caso, em atenção ao denominado "Princípio da Não Surpresa", o qual encontra previsão no art. 10 do CPC, determino a intimação do Apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dos supracitados documentos, tendo em vista à possibilidade de influência na análise do recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do. Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Apelação Cível nº: 0803160-63.2024.8.20.5001

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de EMPRESA ALVES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:18

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:41

Outras Decisões

01/02/2024, 09:09

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 13:03

Despacho

•01/12/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 10:10

Despacho

•14/11/2025, 14:10

Despacho

•27/10/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:23

Despacho

•17/09/2025, 15:51

Acórdão

•25/07/2025, 10:07

Despacho

•27/02/2025, 14:34

Despacho

•01/12/2024, 09:15

Despacho

•30/11/2024, 19:10

Despacho

•19/09/2024, 14:00

Prova Emprestada

•19/09/2024, 10:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:08

Despacho

•01/12/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 10:10

Despacho

•14/11/2025, 14:10

Despacho

•27/10/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:23

Despacho

•17/09/2025, 15:51

Acórdão

•25/07/2025, 10:07

Despacho

•27/02/2025, 14:34

Despacho

•01/12/2024, 09:15

Despacho

•30/11/2024, 19:10

Despacho

•19/09/2024, 14:00

Prova Emprestada

•19/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:44

Sentença

•24/07/2024, 13:15

Despacho

•27/05/2024, 12:44

Despacho

•10/05/2024, 12:02

Despacho

•18/03/2024, 14:14

Despacho

•01/02/2024, 14:06

Decisão

•01/02/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•19/01/2024, 13:03