Execução Fiscal 0805912-33.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:19

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 12:27

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 23:27

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:33

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805912-33.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: NILMA ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 144011721. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio dos valores constritos no ID 143724026. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805912-33.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: NILMA ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 144011721. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio dos valores constritos no ID 143724026. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:19

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 12:27

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 23:27

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:33

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805912-33.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: NILMA ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 144011721. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio dos valores constritos no ID 143724026. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805912-33.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: NILMA ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 144011721. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Proceda ao desbloqueio dos valores constritos no ID 143724026. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 06:58

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2025, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 13:25

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 29/11/2024.

04/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de NILMA ARAUJO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 21:09

Juntada de diligência

20/11/2024, 21:09

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 07:51

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 14:24

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:12

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2024, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:47

Despacho

•01/07/2024, 16:26

Despacho

•11/12/2023, 12:59