Cumprimento de sentença 0807300-43.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

WYLLAMS CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DE SENA PINHEIRO

Terceiro

HASTE - HABITACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACAI MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/RN 14819·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Réu

WERNHER VAN BRAUN GONCALVES

OAB/RN 10110·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ACAI MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/RN 14819·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Réu

WERNHER VAN BRAUN GONCALVES

OAB/RN 10110·CPF·Representa: Réu

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:21

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:55

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 08:09

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 08:09

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:21

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:55

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 08:09

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 08:09

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de WYLLAMS CELESTINO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:16

Processo Reativado

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0807300-43.2016.8.20.5124 Partes: WYLLAMS CELESTINO DA SILVA x HASTE - HABITACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte executada, devendo, na mesma ocasião, justificar como chegou aos valores apresentados em planilha de ID 124112434 ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, autos conclusos para decisão. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de planilha de cálculos

20/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:09

Outras Decisões

08/05/2024, 12:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:21

Processo Reativado

23/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de planilha de cálculos

19/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 30/09/2022

25/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

22/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:04

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:01

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:01

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 00:58

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:54

Outras Decisões

23/11/2021, 09:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:09

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 04:28

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de DAVIDSON DOMINGOS SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de WYLLAMS CELESTINO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:10

Decorrido prazo de Kaleb Campos Freire em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de Wernher Van Braun Gonçalves em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:37

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:52

Processo Reativado

10/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:40

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:39

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2020, 09:46

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 06:21

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 10/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 10/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:38

Outras Decisões

06/12/2019, 10:57

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:12

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:52

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:49

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 06:40

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 06:26

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2019, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 19:21

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 11:15

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 07/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:27

Decorrido prazo de WERNHER VAN BRAUN GONCALVES em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 23:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:04

Conclusos para despacho

13/01/2017, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 14:42

Juntada de Petição de contestação

10/10/2016, 11:32

Decorrido prazo de ACAI MARQUES DO NASCIMENTO em 12/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 09:49

Decorrido prazo de HASTE - HABITACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 22/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 09:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

29/09/2016, 09:00

Audiência conciliação realizada para 28/09/2016 15:40.

29/09/2016, 09:00

Juntada de certidão

09/09/2016, 09:42

Juntada de certidão

08/09/2016, 12:16

Juntada de certidão

08/09/2016, 12:04

Juntada de documento de comprovação

26/08/2016, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 12:43

Audiência conciliação designada para 28/09/2016 15:40.

16/08/2016, 12:37

Expedição de Ofício.

29/07/2016, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 08:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/07/2016, 08:44

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2016, 17:17

Conclusos para decisão

12/07/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 16:48

Decisão

•28/08/2025, 14:37

Despacho

•13/02/2025, 11:25

Decisão

•08/05/2024, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 19:58

Despacho

•25/05/2023, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2022, 11:09

Certidão da Previdência Social

•08/12/2022, 11:09

Acórdão

•29/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:22

Decisão

•23/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 04:28

Sentença

•16/08/2021, 13:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:16

Decisão

•28/08/2025, 14:37

Despacho

•13/02/2025, 11:25

Decisão

•08/05/2024, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 19:58

Despacho

•25/05/2023, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2022, 11:09

Certidão da Previdência Social

•08/12/2022, 11:09

Acórdão

•29/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:22

Decisão

•23/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 04:28

Sentença

•16/08/2021, 13:15

Despacho

•12/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:39

Petição

•06/08/2020, 16:38

Decisão

•06/12/2019, 10:57

Sentença

•28/06/2019, 13:55

Despacho

•09/11/2017, 11:04

Outros documentos

•10/10/2016, 11:32

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 12:43

Decisão

•19/07/2016, 17:17