Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807250-27.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 259.767,88

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

APOIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO

OAB/RN 4498·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/RN 19447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APOIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:17

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

16/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:47

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 05:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:51

Juntada de certidão

12/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:17

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 19:15

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:15

Decisão

•02/03/2026, 05:40

16/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:47

Determinado o arquivamento

02/03/2026, 05:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:51

Juntada de certidão

12/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP em 16/10/2025.

27/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 01:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807250-27.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: APOIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias. Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento. P.I. NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:05

Processo Reativado

26/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

27/02/2023, 23:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 13:59

Juntada de documento de comprovação

15/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 09:37

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:01

Outras Decisões

13/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:51

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:26

Outras Decisões

05/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 09/09/2021

05/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:10

Homologado o pedido

18/05/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

10/02/2021, 06:09

Juntada de cálculo

10/02/2021, 06:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2019, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEAO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 22:24

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2018, 16:06

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2018, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:28

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 10:14

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 14:29

Conclusos para despacho

26/03/2018, 20:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/03/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 16:21

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:06

Despacho

•03/09/2025, 08:55

Despacho

•23/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:59

Decisão

•13/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:26

Despacho

•05/04/2022, 09:09

Petição

•09/03/2022, 21:06

Petição

•24/01/2022, 15:34

Petição

•24/01/2022, 15:34

Sentença

•18/05/2021, 10:26

Despacho

•10/03/2021, 11:51

Despacho

•28/03/2019, 22:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 19:15

Decisão

•02/03/2026, 05:40

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:06

Despacho

•03/09/2025, 08:55

Despacho

•23/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:59

Decisão

•13/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:26

Despacho

•05/04/2022, 09:09

Petição

•09/03/2022, 21:06

Petição

•24/01/2022, 15:34

Petição

•24/01/2022, 15:34

Sentença

•18/05/2021, 10:26

Despacho

•10/03/2021, 11:51

Despacho

•28/03/2019, 22:24

Despacho

•02/05/2018, 12:35

Despacho

•02/03/2018, 16:21

Petição Inicial

•02/03/2018, 15:59

Petição Inicial

•02/03/2018, 15:59

Título Executivo

•02/03/2018, 15:59

Título Executivo

•02/03/2018, 15:59