Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800533-37.2022.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.525,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARIA HELENA PEIXOTO

CPF

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:49

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:49

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800533-37.2022.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:49

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:06

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:49

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800533-37.2022.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2022, 22:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 10:34

Decisão / Despacho

•12/01/2024, 13:41

Decisão

•01/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:58

Decisão

•13/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:48

Acórdão

•04/06/2023, 11:18

Decisão

•01/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:59

Sentença

•07/02/2023, 15:30

Decisão

•24/08/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:32

Decisão

•11/05/2022, 10:43