Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800509-09.2022.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 174.389,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição de extinção

03/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:11

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 11:11

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 12:46

Despacho

•19/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição de extinção

03/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/01/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:11

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800509-09.2022.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 02 a 08/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 15:53

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:49

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 16:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:46

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 14:30

Decisão / Despacho

•05/12/2023, 15:55

Decisão

•01/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:21

Decisão

•13/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:46

Acórdão

•04/06/2023, 11:38

Sentença

•04/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:02

Decisão

•29/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:56

Decisão

•11/05/2022, 17:03