Procedimento Comum Cível 0850042-83.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0850042-83.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

07/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDWIRGES E SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0850042-83.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de produção antecipada de provas, na qual EDWIRGES E SILVA pretende obter acesso aos contratos de empréstimo consignado nº 1505892402, 1506039138, 1506039139, 1508215234, 1508215235 e 1508215236, bem como documentos relacionados, que ensejaram descontos em seus benefícios previdenciários. Foi determinada a intimação do BANCO AGIBANK S/A para apresentar os documentos pretendidos, tendo este apresentado integralmente toda a documentação solicitada. Pois bem. O regramento específico da produção antecipada de provas, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, dispensa o pronunciamento judicial sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato que a parte interessa pretende provar ou as suas respectivas consequências jurídicas (art. 382, § 2º, CPC), bem como inadmite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, § 4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Trata-se, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária, que não admite defesa ou qualquer discussão sobre o mérito do caso, ou seja, não há disputa entre as partes. Assim, já tendo sido conferida oportunidade para a parte requerida demonstrar a origem dos contratos mencionados na inicial, deverão os autos permanecer em Secretaria durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme previsto no art. 383, do CPC, e, em seguida, arquivados com as cautelas de praxe. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDWIRGES E SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0850042-83.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de produção antecipada de provas, na qual EDWIRGES E SILVA pretende obter acesso aos contratos de empréstimo consignado nº 1505892402, 1506039138, 1506039139, 1508215234, 1508215235 e 1508215236, bem como documentos relacionados, que ensejaram descontos em seus benefícios previdenciários. Foi determinada a intimação do BANCO AGIBANK S/A para apresentar os documentos pretendidos, tendo este apresentado integralmente toda a documentação solicitada. Pois bem. O regramento específico da produção antecipada de provas, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, dispensa o pronunciamento judicial sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato que a parte interessa pretende provar ou as suas respectivas consequências jurídicas (art. 382, § 2º, CPC), bem como inadmite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, § 4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Trata-se, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária, que não admite defesa ou qualquer discussão sobre o mérito do caso, ou seja, não há disputa entre as partes. Assim, já tendo sido conferida oportunidade para a parte requerida demonstrar a origem dos contratos mencionados na inicial, deverão os autos permanecer em Secretaria durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme previsto no art. 383, do CPC, e, em seguida, arquivados com as cautelas de praxe. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDWIRGES E SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0850042-83.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de produção antecipada de provas, na qual EDWIRGES E SILVA pretende obter acesso aos contratos de empréstimo consignado nº 1505892402, 1506039138, 1506039139, 1508215234, 1508215235 e 1508215236, bem como documentos relacionados, que ensejaram descontos em seus benefícios previdenciários. Foi determinada a intimação do BANCO AGIBANK S/A para apresentar os documentos pretendidos, tendo este apresentado integralmente toda a documentação solicitada. Pois bem. O regramento específico da produção antecipada de provas, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, dispensa o pronunciamento judicial sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato que a parte interessa pretende provar ou as suas respectivas consequências jurídicas (art. 382, § 2º, CPC), bem como inadmite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, § 4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Trata-se, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária, que não admite defesa ou qualquer discussão sobre o mérito do caso, ou seja, não há disputa entre as partes. Assim, já tendo sido conferida oportunidade para a parte requerida demonstrar a origem dos contratos mencionados na inicial, deverão os autos permanecer em Secretaria durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme previsto no art. 383, do CPC, e, em seguida, arquivados com as cautelas de praxe. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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