Execução Fiscal 0800036-16.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.507,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

ANGELO GINO TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:04

Juntada de intimação de pauta

12/05/2026, 12:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:04

Juntada de intimação de pauta

12/05/2026, 12:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:04

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 23:22

Despacho

•31/10/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800036-16.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ANGELO GINO TREVISAN DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi acostada aos autos comprovação da notificação do executado do crédito tributário, dessa feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do município de Extremoz RN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se enviou ao contribuinte o boleto/carnê referente ao IPTU aqui cobrado, ou se de alguma outra maneira, foi feita a sua notificação, constituindo assim o crédito tributário. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:33

Juntada de certidão

07/01/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:41

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:05

Outras Decisões

15/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

13/11/2020, 06:50

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 13:52

Julgado improcedente o pedido

09/01/2020, 15:52

Conclusos para despacho

03/01/2020, 00:30

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 00:30

Sentença

•11/06/2025, 10:19

Despacho

•27/02/2025, 13:38

Despacho

•23/09/2024, 15:17

Despacho

•17/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:00

Decisão

•15/11/2020, 13:52

Sentença

•09/01/2020, 15:52