Execução Fiscal 0801985-75.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2020

Valor da Causa

R$ 932.378,57

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

MOBI 5 CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:59

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:32

Juntada de intimação de pauta

28/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:59

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:59

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:32

Juntada de intimação de pauta

28/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:07

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 11:05

Despacho

•12/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801985-75.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: MOBI 5 CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Por cautela e no afã de evitar nulidades processuais, observa-se que a citação do requerido foi feita por AR e recebida por pessoa diversa (ID 90970237), sendo a citação ato de natureza pessoal e não havendo provas nos autos que de a pessoa que recebeu a citação é pessoa do representante legal ou do procurador do réu, nos termos do art. 242 do CPC, e tendo em vista a diligência de ID 112913668, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos endereço atualizado do executado. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:05

Juntada de diligência

27/12/2023, 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 01:50

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de MOBI 5 CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2022.

24/03/2023, 10:57

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de MOBI 5 CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 08:39

Desentranhado o documento

05/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

25/12/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

25/12/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

25/12/2020, 15:07

Sentença

•13/10/2025, 09:05

Despacho

•12/06/2025, 10:23

Despacho

•27/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:05

Despacho

•28/06/2023, 11:15

Despacho

•29/07/2022, 12:22

Despacho

•13/07/2022, 17:52

Despacho

•13/07/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:47

Despacho

•12/01/2021, 12:13