Execução Fiscal 0810524-62.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 323.725,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOSE FLAVIO CARDOSO DO MONTE

CPF

Reu

SOVâNIA LYRA DO MONTE

CPF

Reu

ARTKASA DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

19/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:54

Despacho

•04/12/2025, 14:37

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

19/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:01

Juntada de intimação de pauta

03/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SOVÂNIA LYRA DO MONTE, JOSÉ FLÁVIO CARDOSO DO MONTE, ARTKASA DESIGN LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0810524-62.2019.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. No curso do feito, a parte exequente, intimada para promover atos processuais, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Brevemente relatados. Decido. O art. 485, III, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, o exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, embora devidamente intimado para tal fim (ID 138505988). Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por gozar o Município de Natal de isenção, nem em honorários de sucumbência, por não ter sobrevindo qualquer espécie de defesa do executado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:11

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:21

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:39

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 22:38

Juntada de diligência

23/12/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 21:25

Decorrido prazo de ARTKASA DESIGN LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de Sovânia Lyra do Monte em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 06:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 06:20

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 05:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 05:58

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 11:23

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:20

Exclusão de Movimento

27/04/2021, 17:18

Apensado ao processo 0850631-90.2015.8.20.5001

27/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:35

Conclusos para decisão

30/08/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:24

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:23

Juntada de certidão

09/09/2019, 09:12

Juntada de certidão

09/09/2019, 09:08

Juntada de carta

13/08/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:39

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 08:03

Acórdão

•08/09/2025, 21:04

Despacho

•08/04/2025, 14:08

Sentença

•27/02/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:10

Despacho

•10/07/2024, 16:49

Decisão / Despacho

•02/07/2024, 14:04

Despacho

•11/03/2024, 19:39

Despacho

•14/11/2023, 09:11

Despacho

•07/06/2023, 12:36

Petição

•14/03/2022, 22:49

Decisão

•30/07/2021, 11:23

Despacho

•23/11/2020, 07:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/01/2026, 17:54

Despacho

•04/12/2025, 14:37

Acórdão

•08/09/2025, 21:04

Despacho

•08/04/2025, 14:08

Sentença

•27/02/2025, 14:16

Despacho

•19/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:10

Despacho

•10/07/2024, 16:49

Decisão / Despacho

•02/07/2024, 14:04

Despacho

•11/03/2024, 19:39

Despacho

•14/11/2023, 09:11

Despacho

•07/06/2023, 12:36

Petição

•14/03/2022, 22:49

Decisão

•30/07/2021, 11:23

Despacho

•23/11/2020, 07:49

Despacho

•14/01/2020, 09:24

Decisão

•10/04/2019, 10:39