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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.029,48

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

CICERA MARIA GONCALVES SORLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:34

Juntada de decisão

21/05/2026, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN em 26/02/2026.

27/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 14:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:34

Juntada de decisão

21/05/2026, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:38

Despacho

•30/10/2025, 14:29

27/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 14:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:01

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801750-45.2019.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi acostada aos autos comprovação da notificação do executado do crédito tributário, dessa feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do município de Extremoz RN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se enviou ao contribuinte o boleto/carnê referente ao IPTU aqui cobrado, ou se de alguma outra maneira, foi feita a sua notificação, constituindo assim o crédito tributário. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:51

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de CICERA MARIA GONCALVES MALMSTEN em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 12:27

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:54

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 07:33

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:06

Outras Decisões

11/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:46

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 09:15

Julgado improcedente o pedido

08/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

26/12/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 14:10

Sentença

•11/06/2025, 10:19

Despacho

•27/02/2025, 16:21

Despacho

•06/06/2023, 16:10

Despacho

•28/10/2022, 07:33

Despacho

•20/10/2022, 19:03

Despacho

•13/06/2022, 11:16

Decisão

•11/11/2020, 15:38

Sentença

•08/01/2020, 10:08