Cumprimento de sentença 0803011-04.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AG. 2878 NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1066-9

Terceiro

AG. 2878 - NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

BANCP DO BRASIL S/A AGENCIA 1668-3

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 21623·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/RN 970·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

AG. 2878 NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1066-9

Terceiro

AG. 2878 - NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

BANCP DO BRASIL S/A AGENCIA 1668-3

Terceiro

AGENCIA 3293-X - PRUDENTE DE MORAIS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 01287

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG . 3293-X

Terceiro

5684-7

Terceiro

AGENCIA 2874, AVENIDA RIO BRANCO, 510, CIDADE ALTA, NATAL/RN, CEP 59025-001

Terceiro

AGENCIA 3698-6/RN

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2623-9

Terceiro

AGENCIA 2035

Terceiro

AGENCIA 2013

Terceiro

PARNAMIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PARNAMIRIM CENTRO

Terceiro

AGENCIA 5769-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 4748-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 1533-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. - AG. 4361 - EMP. RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGENCIA 3526-2

Terceiro

AGENCIA 0036

Terceiro

AG. 4847-X

Terceiro

AGENCIA 2031-1 MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 1668-3 BB

Terceiro

AG. 1668-3 BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 1668-3

Terceiro

AGENCIA 3900

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 3900

Terceiro

AGENCIA 1588-1

Terceiro

BANCO D BRASIL

Terceiro

AGENCIA CENTRO

Terceiro

AGENCIA 0036-1

Terceiro

GEPES RN AGENCIA 1246-00

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 4486-5

Terceiro

AGENCIA 1365-X PATU-RN

Terceiro

AGENCIA 2874-6 POTIGUAR RN

Terceiro

AG. CANGUARETAMA/RN- 1731-0

Terceiro

AGENCIA ESTILO POTIGUAR - 5769-X

Terceiro

3853

Terceiro

AGENCIA CENTRO ADMINISTRATIVO NATAL 3853

Terceiro

AGENCIA NORDESTAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 1845

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0929/RN

Terceiro

AGENCIA IGAPO

Terceiro

AG. 3525-4 - TIROL/RN

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4462-8

Terceiro

AGENCIA 38539

Terceiro

AG.3777

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1085-5

Terceiro

AGENCIA 1533-4

Terceiro

AGECIA CENTRO DA RIO BRANCO

Terceiro

AG. COMERCIAL MOSSORO/RN

Terceiro

1246-00

Terceiro

AGENCIA 3293-X

Terceiro

3293-X

Terceiro

AG. 15334

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG 2874

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CEASA

Terceiro

AGENCIA 1366

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de outros documentos

09/02/2026, 11:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 05:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:39

Juntada de ofício

03/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 21:39

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de outros documentos

09/02/2026, 11:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 05:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:39

Juntada de ofício

03/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:19

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 12:20

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 11:18

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:37

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 20:13

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:08

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:04

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:44

Outras Decisões

12/06/2025, 19:55

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803011-04.2015.8.20.5124. Autora: FELIPE AUGUSTO DA SILVA SANTOS Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito da petição de ID. 119098618. Após, retornem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:12

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de executada em 04/11/2022.

07/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:57

Juntada de termo

21/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:18

Processo Reativado

01/04/2022, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

21/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 12:34

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 11:12

Transitado em Julgado em 20/04/2021

25/06/2021, 11:12

Recebidos os autos

17/05/2021, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:20

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:08

Outras Decisões

06/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/01/2020, 10:49

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2018, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2018, 11:51

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:11

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 29/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 10:03

Decorrido prazo de FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO em 20/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 02:20

Juntada de Petição de apelação

14/09/2016, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2016, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2016, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2016, 16:17

Conclusos para julgamento

27/10/2015, 10:46

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2015, 14:58

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 02/07/2015 23:59:59.

03/07/2015, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2015, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2015, 15:59

Conclusos para decisão

10/06/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2015 23:59:59.

06/06/2015, 00:10

Juntada de Petição de contestação

28/05/2015, 07:59

Juntada de outros documentos

26/05/2015, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2015, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 13:14

Conclusos para decisão

08/04/2015, 18:29

Distribuído por sorteio

08/04/2015, 18:29

Decisão

•27/01/2026, 12:35

Despacho

•27/10/2025, 11:17

Decisão

•12/06/2025, 19:55

Despacho

•18/02/2025, 09:50

Despacho

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•01/02/2024, 11:02

Despacho

•23/08/2023, 12:48

Despacho

•23/08/2023, 12:48

Despacho

•22/08/2023, 20:12

Despacho

•16/02/2023, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 12:30

Despacho

•07/03/2022, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 12:34

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:39

Decisão

•27/01/2026, 12:35

Despacho

•27/10/2025, 11:17

Decisão

•12/06/2025, 19:55

Despacho

•18/02/2025, 09:50

Despacho

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•01/02/2024, 11:02

Despacho

•23/08/2023, 12:48

Despacho

•23/08/2023, 12:48

Despacho

•22/08/2023, 20:12

Despacho

•16/02/2023, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 12:30

Despacho

•07/03/2022, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 12:34

Petição

•07/10/2021, 12:34

Outros documentos

•07/10/2021, 12:34

Acórdão

•04/03/2021, 10:01

Despacho

•18/11/2020, 17:47

Decisão

•06/05/2020, 15:02

Despacho

•06/12/2019, 10:22

Despacho

•06/04/2018, 11:00

Sentença

•13/06/2016, 13:56

Despacho

•15/10/2015, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2015, 14:58

Documento de Comprovação

•29/09/2015, 14:58

Decisão

•10/06/2015, 15:59

Despacho

•09/04/2015, 13:14