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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PEDRO ALEXANDRE PONTES

CPF

Autor

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Partes do Processo(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Transitado em Julgado em 18/05/2021

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 10/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)