Monitória 0800745-20.2024.8.20.5127 - TJRN

Monitória 0800745-20.2024.8.20.5127 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS FELYPE BARROS BRAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de diligência

13/12/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

01/04/2025, 23:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 04:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800745-20.2024.8.20.5127. AUTOR: FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: MARCOS FELYPE BARROS BRAZ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não resta suficientemente comprovada a impossibilidade de a parte autora arcar com os custos do processo, de maneira a fazer jus à gratuidade de justiça. Com efeito, a declaração constante na inicial, desacompanhada de qualquer outro documento, não demonstra a insuficiência de recursos financeiros que impliquem a impossibilidade de a parte autora suportar os encargos da lide. A parte autora é pessoa jurídica, de modo que, nessa condição, tem o ônus de comprovar a insuficiência de recursos financeiros para suportar os encargos da lide, não bastando a mera declaração de impossibilidade desacompanhada de elemento hábil a comprovar sua alegação. Tal entendimento já se encontra, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Enunciado da Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, o presente caso não autoriza, de pronto, a concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada, porquanto esta se destina a permitir o acesso ao Judiciário daqueles que não têm condições econômicas de arcar com as despesas processuais, o que não restou demonstrado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar prova da necessidade do benefício da gratuidade de justiça OU comprovar o recolhimento das custas processuais OU apresentar pedido de parcelamento, conforme art. 98, §6º, CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800745-20.2024.8.20.5127. AUTOR: FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: MARCOS FELYPE BARROS BRAZ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não resta suficientemente comprovada a impossibilidade de a parte autora arcar com os custos do processo, de maneira a fazer jus à gratuidade de justiça. Com efeito, a declaração constante na inicial, desacompanhada de qualquer outro documento, não demonstra a insuficiência de recursos financeiros que impliquem a impossibilidade de a parte autora suportar os encargos da lide. A parte autora é pessoa jurídica, de modo que, nessa condição, tem o ônus de comprovar a insuficiência de recursos financeiros para suportar os encargos da lide, não bastando a mera declaração de impossibilidade desacompanhada de elemento hábil a comprovar sua alegação. Tal entendimento já se encontra, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Enunciado da Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, o presente caso não autoriza, de pronto, a concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada, porquanto esta se destina a permitir o acesso ao Judiciário daqueles que não têm condições econômicas de arcar com as despesas processuais, o que não restou demonstrado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar prova da necessidade do benefício da gratuidade de justiça OU comprovar o recolhimento das custas processuais OU apresentar pedido de parcelamento, conforme art. 98, §6º, CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 10:10

Despacho

•26/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800745-20.2024.8.20.5127. AUTOR: FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: MARCOS FELYPE BARROS BRAZ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não resta suficientemente comprovada a impossibilidade de a parte autora arcar com os custos do processo, de maneira a fazer jus à gratuidade de justiça. Com efeito, a declaração constante na inicial, desacompanhada de qualquer outro documento, não demonstra a insuficiência de recursos financeiros que impliquem a impossibilidade de a parte autora suportar os encargos da lide. A parte autora é pessoa jurídica, de modo que, nessa condição, tem o ônus de comprovar a insuficiência de recursos financeiros para suportar os encargos da lide, não bastando a mera declaração de impossibilidade desacompanhada de elemento hábil a comprovar sua alegação. Tal entendimento já se encontra, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Enunciado da Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, o presente caso não autoriza, de pronto, a concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada, porquanto esta se destina a permitir o acesso ao Judiciário daqueles que não têm condições econômicas de arcar com as despesas processuais, o que não restou demonstrado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar prova da necessidade do benefício da gratuidade de justiça OU comprovar o recolhimento das custas processuais OU apresentar pedido de parcelamento, conforme art. 98, §6º, CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS FELYPE BARROS BRAZ em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

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