Cumprimento de sentença 0801119-31.2024.8.20.5161 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801119-31.2024.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado: 1017606-03.2021.8.11.0003 Classe CNJ: 460 Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MT Recorrente (s): Valdir Aparecido Pereira Farinha Junior Recorrido (s): Banco Santander (Brasil) S/A Juiz Relator.: Valmir Alaércio dos Santos Data do Julgamento: 25 de novembro de 2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. BANCO. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. MERO DISSABOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO - RN18865 Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA FRANCISCA CARLINERI DE OLIVEIRA SILVA ajuizou ação judicial com pedidos declaratório e condenatório contra BANCO BRADESCO S/A, pelos fatos e fundamentos a seguir: Narrou a autora, em síntese, que é aposentada e recebe seu benefício pelo Banco Bradesco. Hodiernamente, ao retirar um extrato bancário, percebeu que vem sendo descontado de sua conta bancária quantias referentes a uma tarifa cobrada, mensalmente, sob a rubrica de “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO”, conforme comprovado por meio dos extratos anexos. Destarte, requereu a declaração de nulidade/inexistência do desconto/cobrança, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como a condenação em dano moral, no valor sugerido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e condenação em ônus sucumbenciais. Citado regularmente, o demandado apresentou contestação (ID nº 122820260). Preliminarmente, alegou ausência de interesse processual, conexão e impugnação ao benefício da justiça gratuita. No mérito, defende que o desconto questionado é oriundo de regular contratação de seguro firmada junto ao banco. Audiência de instrução realizada, sendo dispensado o depoimento da autora (ID nº 138516223). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório. Fundamento e decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo 0801119-31.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA CARLINERI DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em que a parte autora pugna que seja cessado definitivamente os descontos sob rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO” em sua conta bancária, bem como o ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por dano moral. De plano, trata-se de uma relação de consumo, tendo em vista que autor e réu se encaixam nos tipos de consumidor e fornecedor, respectivamente, figurados nos artigos 2° e 3º do Código de Defesa do Consumidor: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (...) Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (...) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Esse entendimento corrobora com a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Passo à análise das preliminares. - Da ausência de interesse processual O direito de ação não está condicionado à prévia conciliação ou negociação, salvo expressa exigência legal. Não existe previsão normativa para hipótese dos autos. - Da conexão Em que pese o entendimento pessoal deste Juízo, o Egrégio Tribunal de Justiça vem decidindo, reiteradamente, não haver conexão em casos semelhantes, quando são questionados vários serviços ou contratos diversos. - Da impugnação ao benefício da justiça gratuita Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira, conforme assevera o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ademais, por não haver nos autos elementos que desabonem a declaração de miserabilidade feita pelo(a) autor(a), não vejo razão à impugnação apresentada pela parte demandada. Passo, por conseguinte, ao mérito. Para embasar a sua pretensão, a parte autora juntou seu extrato bancário (ID nº 120536327). A parte ré afirmou que os descontos se deram de modo regular, uma vez que a parte autora solicitou o serviço de seguro de cartão, recebendo todas as informações pertinentes ao serviço, logo, foram franqueados os esclarecimentos necessários, não restando qualquer dúvida pendente. Analisando a peça de contestação apresentada, apesar de a empresa afirmar que a contratação se deu de forma regular, constata-se que não há documentos com assinatura da parte autora ou quaisquer documentos eletrônicos ou telemáticos anexos que comprovem a suposta contratação de serviço pela parte demandante. No caso, estamos diante de situação em que a parte autora afirma que não pactuou contrato com o réu, de forma que não seria razoável atribuir ao autor o encargo de provar a ausência de sua conduta. É mais provável que o contratado, aquele que se tem como credor na relação jurídica mencionada, demonstre a existência do contrato sob o qual se fundou a cobrança realizada. Assim dispõe a jurisprudência: EMENTA: SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços à responsabilidade objetiva quanto aos danos causados ao consumidor. 2. No presente caso a Reclamada não logrou êxito em comprovar a contratação do serviço de “SEGURO CARTÃO PROTEGIDO”, no valor de R$7,98, fato que enseja no dever de restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente do Autor. 3. Cabe ressaltar que na audiência de instrução a reclamada informou que o serviço era opcional, ou seja, cabe ao consumidor contratar ou não o referido serviço. 4. No tocante ao pleito de danos morais, entendo que a mera cobrança de serviços não contratados, não é fato suficiente para gerar o dever de indenizar a título de dano moral, escorreita a sentença. 5. "Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo" (Cavalieri Filho, Sérgio; Programa de Responsabilidade Civil, in Gonçalves, Carlos Roberto; Responsabilidade Civil, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 617)”. 6. A sentença que apresentou a seguinte parte dispositiva: “Por tais considerações, e em consonância com o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, OPINO PELA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL para, 1- DETERMINAR que a parte reclamada promova o cancelamento da cobrança denominada "serviço cartão protegido” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais), sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência; 2 - CONDENAR a parte reclamada, a efetuar o pagamento de R$ 476,62 (quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em favor da parte reclamante, a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; 3 – JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas e nem condenação ao pagamento de verbas honorárias face ao disposto no art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95”, não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, devendo a súmula do julgamento servir de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 7. Recurso improvido. O Recorrente arcará com as custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspensa a execução em face ao disposto no art. 98, § 3º do CPC. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator. (TJ-MT 10176060320218110003 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 25/11/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 29/11/2022). (destaquei). EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COMUM DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. ILEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. LESÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, CDC. RESSARCIMENTO DOBRADO DOS VALORES RETIRADOS DOS PROVENTOS. VIABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO VERBETE 479 DA SÚMULA DO STJ. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. VALOR FIXADO NA ORIGEM CONSIDERADO ELEVADO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. Com efeito, não comprovada à origem da suposta dívida, a cobrança do encargo é considerada indevida, razão pela qual carreta a declaração de inexistência da relação jurídica questionada, bem como a desconstituição do débito. (TJ-RN - APELAÇÃO CÍVEL: 0800455-15.2023.8.20.5135, Relator: JOAO BATISTA RODRIGUES REBOUCAS, Data de Julgamento: 04/04/2024, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2024). (destaquei). No presente caso, a parte ré não satisfez o seu encargo de comprovar a contratação do seguro responsável pelos descontos realizado na conta bancária do autor sob rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO”, tendo em vista que não juntou documento hábil a confirmar a referida contratação. Ora, o demandado constitui uma instituição financeira de renome com plenos recursos tecnológicos para comprovar os fatos alegados em sede de contestação, no entanto, quedou-se inerte, não se desincumbindo de seu ônus processual. No que diz respeito à devolução dos valores descontados indevidamente da conta do autor, deve ser reconhecida a repetição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, considerando que as cobranças não devidas de tarifas incidentes sobre conta utilizada exclusivamente para recebimento de amparo assistencial não podem ser consideradas mero engano justificável da instituição bancária, mas, sim, uma relevante falha na prestação do serviço ao consumidor. Na inicial, a parte autora requereu a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da sua conta bancária sob rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO”, oportunidade em que colacionou aos autos extratos bancários que comprovam os descontos objetos da lide (ID n° 120536327). Dessa forma, a parte autora faz jus a restituição em dobro dos descontos não prescritos sob rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO” realizados no período que restou devidamente comprovado nos autos. Deveras, conforme entendimento do Egrégio STJ em recurso repetitivo, a devolução em dobro se aplica apenas a partir de 30/03/2021 (EAREsp n. 664.888/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021). No mesmo sentido, já vem decidindo os Tribunais de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMERISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIA NÃO CONTRATADO. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - O desconto de valores referentes a serviço não contratado é conduta ilícita, voluntária, e suscetível do dever de indenizar; - No caso, não restou comprovada a contratação do serviço bancário "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Seg-Resid/Outros", deixando a instituição financeira de apresentar qualquer documento probatório da adesão do consumidor, como o contrato devidamente assinado com cláusula de adesão ou os extratos bancários dos períodos alegados, demonstrando a não cobrança do serviço; - Tal ônus, a toda evidência, competia à instituição financeira, a teor do que dispõe o artigo 373, II, do CPC, observada a inversão estabelecida no artigo 6.º, VIII, do CDC, e do qual não se desincumbiu; - Não deve ser provido o presente recurso, mantendo a sentença que condenou o Apelante à restituição dos valores descontados, em dobro, bem como ao pagamento de indenização por danos morais; (TJ-AM - AC: 06560252720228040001 Manaus, Relator: Abraham Peixoto Campos Filho, Data de Julgamento: 15/12/2022, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2022). (destaquei). No que concerne ao pedido de indenização a título de dano moral, compreende-se que, no presente caso, não se vislumbra qualquer dano ou abalo à dignidade e/ou a honra do requerente, capaz de ensejar o pleito indenizatório formulado na inicial, uma vez que restou comprovado, através dos extratos anexados, que ocorreu somente descontos de valores ínfimos, realizados no ano de 2022. Destarte, considerando que restou comprovado descontos de valores ínfimos no ano de 2022, resta evidenciado que a situação experimentada, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao demandante. Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade dos descontos mensais sob rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO”; e b) condenar a ré a restituir as parcelas descontadas sob a rubrica “SERVIÇO CARTÃO PROTEGIDO”, observando a prescrição quinquenal, devendo a restituição ser em dobro a partir de 30/03/2021, acrescido de juros pela taxa SELIC, sem cumulação com correção monetária, a partir da data dos descontos, a serem apuradas em cumprimento de sentença. Em face da sucumbência recíproca, as despesas serão divididas: 60% para o réu e 40% para a parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento (na proporção acima) das custas processuais, enquanto isento a parte autora em face da gratuidade judiciária e a isenção da legislação estadual. Condeno as partes autora e ré (na proporção acima) ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais os arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A parcela da parte autora ficará suspensa conforme previsão do artigo 98 do CPC. Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo, com ou sem oferecimento de contrarrazões, o que deverá ser certificado, e considerando que o juízo de admissibilidade recursal compete ao segundo grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Egrégio TJRN, com as homenagens de estilo. Atribuo à presente decisão força de OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais expedientes necessários para o seu integral cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo e do princípio instrumental da economia processual, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação do sistema. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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