Execução Fiscal 0801942-41.2020.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0801942-41.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801942-41.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE EXECUTADO: BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi acostada aos autos comprovação da notificação do executado do crédito tributário, dessa feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do município exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se enviou ao contribuinte o boleto/carnê referente ao IPTU aqui cobrado, ou se de alguma outra maneira, foi feita a sua notificação, constituindo assim o crédito tributário. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:06

Despacho

•27/02/2025, 16:21

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)