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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

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Partes do Processo

FELIPE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO

CPF·Representa: Autor

FABIO ENEDINO DIAS

OAB/RN 20137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

FELIPE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de parecer

13/05/2026, 01:15

Expedição de Despacho.

18/04/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 21:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 19:47

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:47

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 19:47

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 13:03

Despacho

•10/04/2026, 21:01

Despacho

•07/04/2026, 08:32

Despacho

•04/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:13

Sentença

•07/01/2026, 08:32

Petição

•24/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:29

Decisão

•22/04/2025, 10:15

Decisão

•26/02/2025, 10:41

Decisão

•21/02/2025, 10:00

Despacho

•24/10/2024, 13:28