Procedimento Comum Cível 0801256-61.2024.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801256-61.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Francinara Rayane de Aquino Dantas Réu: Município de Nísia Floresta Data: 27/02/2025 – 11:00h Advogados da autora: André Martins Galhardo, OAB/RN 6.639, e Pertterson Fontoura dos Santos, OAB/RN 20.257 Procurador do Município: Caio Frederick de Franca Barros Campos TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO No dia 27 de fevereiro de 2025, às 11:00h, na Sala de Audiências da Comarca de Nísia Floresta, foi realizada a presente Audiência de Instrução através do sistema de videoconferência, TEAMS, disponibilizado pelo CNJ, com a MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, a parte autora, Francinara Rayane de Aquino Dantas, acompanhada de seus advogados, Dr. André Martins Galhardo, OAB/RN 6.639, e Dr. Pertterson Fontoura dos Santos, OAB/RN 20.257, e o Procurador Municipal, Dr. Caio Frederick de Franca Barros Campos. Aberta a audiência, os causídicos da autora requereram prazo para a apresentação do subestabelecimento, o que foi deferido pela MM. Juíza. Em seguida, foi realizada a oitiva da testemunha arrolada, Rosenildo Acioli. Após, as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais em memoriais. Ao fim, a MM Juíza proferiu a seguinte decisão: “Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora apresente o substabelecimento. Por sua vez, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora apresentar alegações finais, iniciados do presente ato. Parte ciente em audiência. Em seguida, com ou sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo nº 0801256-61.2024.8.20.5145 intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Ao fim do prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.” Nada mais havendo, cientes as partes, foram dispensadas as assinaturas das partes e determinado o encerramento do ato. Nísia Floresta/RN, 27 de fevereiro de 2025. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERTTERSON FONTOURA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 31/03/2025 23:59.

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